Sistema de incentivos ADAPTAR COVID-19

Sistema de incentivos ADAPTAR COVID-19

Sistema de incentivos ADAPTAR COVID-19

Adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID -19

Estão disponíveis apoios para a adaptação das empresas aos desafios colocados pelo COVID-19. Remetemos uma breve sinopse.

Definição Microempresa 
• emprega menos de 10 pessoas
• volume de negócios ou balanço menor que 2 milhões de euros.

Definição Pequenas e médias empresas (PME) 
• empresa que emprega menos de 250 pessoas
• volume de negócios menor que 50 milhões de euros ou
• balanço não excede 43 milhões de euros.
Deve ser validado através de Certificação Eletrónica www.iapmei.pt

APOIOS PARA MICROEMPRESAS 
Condição 
• Não ter dívidas às finanças ou Segurança Social.
Esta condição pode ser comprovada após a candidatura (à data de assinatura do termo de aceitação).

Critérios de elegibilidade 
• São elegíveis as despesas realizadas a partir de 18.03.2020
• Investimento entre € 500 e € 5.000
• Ter execução máxima de 6 meses.

Despesas elegíveis 
• Equipamentos de proteção individual para utilização trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público (máscaras, luvas, viseiras e outros)
• Equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis (ex. solução desinfetante)
• Serviços de desinfeção das instalações
• Dispositivos de pagamento automático (ex. contactless) e custos adicionais respetivos
• Domiciliação de aplicações
• Adesão inicial a plataformas eletrónicas
• Subscrição de aplicações em regimes de «software as a service»
• Criação de conteúdos eletrónicos
• Catalogação em diretórios ou motores de busca
• Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout (ex. portas automáticas, soluções de iluminação por sensor, dispensadores por sensor, áreas de contingência, entre outros)
• Isolamento físico de espaços (ex. divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento
• Outros meios para controlo e distanciamento físico
• Custos com informação e orientação aos colaboradores e ao público (ex. sinalização no interior e exterior dos espaços).

Incentivo 
• 80 % a fundo perdido
• Adiantamento automático de 50 % do incentivo aprovado.

APOIOS PARA PMEs 
Condição essencial 
• Não ter dívidas às finanças ou Segurança Social.

Critérios de elegibilidade 
• Iniciar-se apenas após a apresentação da candidatura
• Investimento entre € 5.000 e € 40.000
• Ter execução máxima de 6 meses.

Despesas elegíveis 
• Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout (ex. medidas de higiene, segurança e distanciamento físico)
• Equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes
• Dispositivos de pagamento automático (ex. contactless)
• Dispositivos de controlo e distanciamento físico
• Colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público (ex. sinalização no interior e exterior dos espaços)
• Serviços de desinfeção das instalações
• Serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas
• Serviços de consultoria para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do COVID -19
• Custos associados à domiciliação de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas, subscrição de aplicações em regimes de «software as a service», conteúdos eletrónicos, catalogação em diretórios ou motores de busca.

Incentivo 
• 50 % a fundo perdido
• Adiantamento automático de 50 % do incentivo aprovado.

DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS 
• Trabalhos da empresa para ela própria
• Aquisição de bens em estado de uso
• IVA.

Se a sua empresa prevê realizar despesas enquadradas neste sistema de incentivo contacte-nos.