Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

Apoio ao Investimento

Elaboração de Dossiers Fiscais para o RFAI

Joana Sequeira

Especialista em RFAI

+351 91 777 16 40

RFAI, o Benefício Fiscal de Apoio ao Investimento

  • A sua Empresa realizou investimentos em ativos tangíveis ou intangíveis?
  • Insere-se no setor do turismo, TIC, I&D, serviços partilhados, audiovisual, indústria extrativa ou transformadora?
  • Não é devedora ao Estado e à Segurança Social?

Caso cumpra estes requisitos pode deduzir à coleta de IRC, uma percentagem dos investimentos realizados.

 

Quais são os investimentos considerados relevantes?

  • Ativos fixos tangíveis (em estado novo).
  • Ativos intangíveis (transferência de tecnologia, aquisição de direitos de patentes, licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente).

Exceções:

  • Terrenos (salvo para empresas inseridas na indústria extrativa)
  • Construção, aquisição e remodelação de edifícios (salvo para instalações fabris ou administrativas)
  • Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas
  • Mobiliário e artigos de decoração
  • Outros não associados à atividade produtiva.

Como se calcula o benefício fiscal?

Sobre os investimentos relevantes será aplicada a taxa de:

  • 25% – caso investimento inferior a 15 milhões de Euros
  • 10% – para o investimento que exceda os 15 milhões de Euros.

Outros benefícios

  • Isenções de IMI (por um período até dez anos)
  • IMT
  • Imposto de selo.

Notas:

  • Limite máximo de 50% da coleta para empresas existentes;
  • Para empresas novas, o limite máximo é de 100% da coleta;
  • Em caso de insuficiência de coleta, a importância não deduzida pode sê-lo nas liquidações dos 10 anos de tributação seguintes;
  • Obrigação de criação líquida de posto de trabalho.