COVID 19 – Medidas de apoio às Empresas

COVID 19 – Medidas de apoio às Empresas

Nas próximas semanas viveremos em conjunto um período de contenção e mitigação do coronavírus. Será um período de resiliência e de superação para todos.

No que respeita às Empresas existe um conjunto de medidas que poderão ser implementadas.

COVID 19 – medidas de apoio às Empresas

APOIO à TESOURARIA

  • Linha de Crédito para apoio à tesouraria das PMEs
  • Alargamento de 100 para 200 milhões
  • Comissão de garantia totalmente bonificada

PORTUGAL 2020 (incentivos contratados)

  • Pagamento acelerado dos incentivos
  • Prorrogação por 12 meses das prestações de Incentivo reembolsável – que se vençam até 30 setembro
  • Custos com participação em eventos internacionais serão considerados elegíveis (ainda que os eventos sejam adiados ou não realizados).
  • Serão ajustados os objetivos contratualizados no Portugal 2020 – tendo em consideração o período da epidemia.

FINANÇAS

  • Pagamento especial por conta – prorrogação para 30 junho
  • Modelo 22 IRC – prorrogação para 31 julho
  • Pagamento por conta do IRC – prorrogação para 31 agosto.

SEGURANÇA SOCIAL

  • Direito a baixa com pagamento de remuneração a 100%
  • Regime de lay-off simplificado – para empresas que vejam a sua atividade severamente afetada

(trabalhadores terão retribuições ilíquidas equivalentes a 2/3 do salário | 30% suportado pelo empregador | 70% pela segurança social | vencimento máximo 1.905 euros | período máximo seis meses)

  • Isenção de contribuições – entidades em lay-off ou encerramento determinado pela autoridade de saúde
  • Apoio extraordinário para manutenção dos postos de trabalho – salários do 1º. mês serão apoiados pelo IEFP

​(Apoio equivalente a 1 RMMG | Após o termo do lay-off ou do encerramento de estabelecimento pela autoridade de saúde)

Contacte-nos se necessitar de informação adicional ou apoio na implementação.

Para informações relacionadas com o COVID 19, aceda ao link da DGS aqui.