A implementação do RGPD
7h

Conteúdo Programático

OBJETIVO GERAL

• Conhecer o âmbito de aplicação do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Conhecer quais as novidades e impactos decorrentes do Novo Regulamento (EU) 2016/ 679 e Diretiva (EU) 2016/ 680.
• Conhecer os novos Direito dos titulares.
• Conhecer a nova figura do Encarregado de Proteção de dados (DPO)
• Entender quais as medidas a adotar para garantir o cumprimento da legislação em vigor
• Contactar com casos práticos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Quando entram em vigor as Novas Regras?.

2. Quais os novos direitos dos titulares dos dados?

• O Direito à Portabilidade de Dados Pessoais
• O Direito ao Esquecimento

3. Como se processará o fim das Obrigações de Notificação à CNPD: novas regras e novos procedimentos.

4. Como elaborar os registos internos obrigatórios, as políticas de privacidade e os formulários de recolha de dados?

5. A nova figura do encarregado de proteção: funções e casos em que não é necessário.

6. Como conduzir um processo de autoria de proteção de dados para garantir o cumprimento da nova legislação

7. Tratamento de Dados Pessoais e Recursos Humanos

8. Tratamento de Dados Pessoais e o Marketing