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Investimento em Startups com benefícios fiscais

Investimento em Startups com benefícios fiscais

O Investimento em Startups dá direito a benefícios fiscais. Saiba como pode aproveitar!

Em 2017, se investir numa startup, pode obter um benefício fiscal em sede de IRS. O Programa Semente visa apoiar investidores individuais que decidam entrar no capital de Startups inovadoras. Através deste programa os investidores podem obter deduções fiscais até um máximo de 40% no seu IRS.

Investimentos elegíveis

As Startups podem utilizar o capital investido para:

  • Investigação e desenvolvimento das suas atividades;
  • Aquisição de ativos intangíveis;
  • Aquisição de ativos fixos tangíveis (com exceção de terrenos, edifícios, viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, mobiliário e equipamentos sociais).

Startups – requisitos de elegibilidade

São elegíveis as startups que cumpram os critérios:

  • Sejam micro ou pequenas empresas;
  • Tenham menos de 5 anos de atividade;
  • Tenham um máximo de 20 trabalhadores;
  • Não detenham bens ou direitos de valor superior a 200.000,00 euros;
  • Não estejam cotadas em bolsa de valores;
  • Tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada;
  • Sejam certificadas pela Rede Nacional de Incubadoras.

Notas:

  • Montante correspondente a 25% do montante dos investimentos elegíveis efetuados pela Startup em cada ano;
  • A importância que exceda o limite supra indicado de dedução fiscal pode ser deduzida à coleta nos dois períodos de tributação subsequentes;
  • O montante anual dos investimentos realizados por sujeito passivo não pode ser superior a €100.000,00 euros;
  • São consideradas as entradas em dinheiro efetivamente pagas – em razão da subscrição de participações sociais – de montante superior a € 10.000,00 euros;
  • A participação social detida pelo subscritor, após a subscrição e durante os três anos subsequentes, não corresponda a mais de 30% do capital ou dos direitos de voto da sociedade;
  • A participação social subscrita seja mantida durante, pelo menos, 48 meses;
  • A percentagem do capital e dos direitos de voto detida, por sociedades e outras pessoas coletivas, quer na data da subscrição quer nos três anos anteriores, seja inferior a 50%;
  • As entradas sejam efetivamente utilizadas, até ao fim do terceiro período de tributação posterior ao da subscrição, em despesas elegíveis.